A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO: UMA ANÁLISE CRÍTICA E INTERDISCIPLINAR.
Marina da Silva Varela Coelho, Julia Mondrzak, Tupinamba Pinto de Azevedo (orient.) (Departamento
de Ciências Penais, Faculdade de Direito, UFRGS).

O presente trabalho científico, proposto no âmbito do Sistema Penal, tem como núcleo de análise a problemática “criminalização-descriminalização” do aborto no Brasil. A inerente correlação do tema com questões bioéticas, ideológicas, sociológicas e com os direitos humanos fundamentais implica uma abordagem interdisciplinar e eminentemente comprometida com a realidade social e com os princípios constitucionais vigorantes. O recrudescimento de movimentos feministas “pró-escolha” em diversos países, o manifesto caráter liberalizante de algumas legislações e a acirrada reação de alas conservadoras, somados às divergências existentes no campo jurídico-doutrinário e jurisprudencial brasileiro constituem a motivação e o sustentáculo da pesquisa ora desenvolvida. Partindo da constatação empírica de que a tipificação jurídico-penal do aborto não tem impedido, satisfatoriamente, a prática do mesmo, considera-se essencial reavaliar a legislação vigente e os preceitos morais subjacentes a ela. Para tanto, lança-se mão de um estudo crítico e comparativo, baseado em pesquisas de doutrinas e de jurisprudência tanto nacionais quanto alienígenas. Busca-se, pois, numa primeira etapa, examinar e comparar os argumentos esgrimidos pelos órgãos jurisdicionais a respeito da criminalização, da despenalização e da legalização do aborto. Posteriormente, intenta-se construir bases teóricas que justifiquem a incorporação, pelo nosso sistema jurídico-penal, de soluções viáveis ao controle constitucional da prática abortiva no Brasil.

Coelho, Marina da Silva Varela. Mondrzak, Julia . A descriminalização do aborto: uma análise crítica e interdisciplinar.2003 nov. 24-28 : UFRGS, Porto Alegre, RS.