Introdução
Podemos definir a Ditadura Militar como sendo o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil. Esta época vai de 1964 a 1985. Caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar.
O golpe militar de 1964
O governo de João Goulart (1961-1964) foi marcado pela abertura às organizações sociais. Estudantes, organização populares e trabalhadores ganharam espaço, causando a preocupação das classes conservadoras como, por exemplo, os empresários, banqueiros, Igreja Católica, militares e classe média.
Todos temiam uma guinada do Brasil para o lado socialista. Vale lembrar, que neste período, o mundo vivia o auge da Guerra Fria.
Este estilo populista e de esquerda, chegou a gerar até mesmo preocupação nos EUA, que junto com as classes conservadoras brasileiras, temiam um governo voltado para a classe trabalhadora.
Os partidos de oposição, como a União Democrática Nacional (UDN) e o Partido Social Democrático (PSD), acusavam Jango de estar planejando um golpe. No dia 13 de março de 1964, João Goulart realiza um grande comício na Central do Brasil ( Rio de Janeiro ), onde defende as Reformas de Base. Neste plano, Jango prometia mudanças radicais na estrutura agrária, econômica e educacional do país.
Seis dias depois, em 19 de março, os conservadores organizam uma manifestação contra as intenções de João Goulart. Foi a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, que reuniu milhares de pessoas pelas ruas do centro da cidade de São Paulo.
O clima de crise política e as tensões sociais aumentavam a cada dia. No dia 31 de março de 1964, tropas de Minas Gerais e São Paulo saem às ruas. Para evitar uma guerra civil, Jango deixa o país refugiando-se no Uruguai. Os militares tomam o poder. Em 9 de abril, é decretado o Ato Institucional Número 1 (AI-1). Este, cassa mandatos políticos de opositores ao regime militar e tira a estabilidade de funcionários públicos.
O clima de crise política e as tensões sociais aumentavam a cada dia. No dia 31 de março de 1964, tropas de Minas Gerais e São Paulo saem às ruas. Para evitar uma guerra civil, Jango deixa o país refugiando-se no Uruguai. Os militares tomam o poder. Em 9 de abril, é decretado o Ato Institucional Número 1 (AI-1). Este, cassa mandatos políticos de opositores ao regime militar e tira a estabilidade de funcionários públicos.
GOVERNO CASTELLO BRANCO (1964-1967)
Castello Branco, general militar, foi eleito pelo Congresso Nacional presidente da República em 15 de abril de 1964. Em seu pronunciamento, declarou defender a democracia, porém ao começar seu governo, assume uma posição autoritária.
Estabeleceu eleições indiretas para presidente, além de dissolver os partidos políticos. Vários parlamentares federais e estaduais tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos e constitucionais cancelados e os sindicatos receberam intervenção do governo militar.
Em seu governo, foi instituído o bipartidarismo. Só estavam autorizados o funcionamento de dois partidos: Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e a Aliança Renovadora Nacional (ARENA). Enquanto o primeiro era de oposição, de certa forma controlada, o segundo representava os militares.
Em seu governo, foi instituído o bipartidarismo. Só estavam autorizados o funcionamento de dois partidos: Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e a Aliança Renovadora Nacional (ARENA). Enquanto o primeiro era de oposição, de certa forma controlada, o segundo representava os militares.
O governo militar impõe, em janeiro de 1967, uma nova Constituição para o país. Aprovada neste mesmo ano, a Constituição de 1967 confirma e institucionaliza o regime militar e suas formas de atuação.
COSTA E SILVA (1967-1969)
Em 1967, assume a presidência o general Arthur da Costa e Silva, após ser eleito indiretamente pelo Congresso Nacional. Seu governo é marcado por protestos e manifestações sociais. A oposição ao regime militar cresce no país. A UNE (União Nacional dos Estudantes) organiza, no Rio de Janeiro, a Passeata dos Cem Mil.
Em Contagem (MG) e Osasco (SP), greves de operários paralisam fábricas em protesto ao regime militar.
A guerrilha urbana começa a se organizar. Formada por jovens idealistas de esquerda, assaltam bancos e seqüestram embaixadores para obterem fundos para o movimento de oposição armada.
A guerrilha urbana começa a se organizar. Formada por jovens idealistas de esquerda, assaltam bancos e seqüestram embaixadores para obterem fundos para o movimento de oposição armada.
No dia 13 de dezembro de 1968, o governo decreta o Ato Institucional Número 5 ( AI-5 ). Este foi o mais duro do governo militar, pois aposentou juízes, cassou mandatos, acabou com as garantias do habeas-corpus e aumentou a repressão militar e policial.
Passeata contra a ditadura militar no Brasil
GOVERNO DA JUNTA MILITAR (31/8/1969-30/10/1969)
Doente, Costa e Silva foi substituído por uma junta militar formada pelos ministros Aurélio de Lira Tavares (Exército), Augusto Rademaker (Marinha) e Márcio de Sousa e Melo (Aeronáutica).
Dois grupos de esquerda, O MR-8 e a ALN sequestram o embaixador dos EUA Charles Elbrick. Os guerrilheiros exigem a libertação de 15 presos políticos, exigência conseguida com sucesso. Porém, em 18 de setembro, o governo decreta a Lei de Segurança Nacional. Esta lei decretava o exílio e a pena de morte em casos de "guerra psicológica adversa, ou revolucionária, ou subversiva".
No final de 1969, o líder da ALN, Carlos Mariguella, foi morto pelas forças de repressão em São Paulo.
GOVERNO MEDICI (1969-1974)
Em 1969, a Junta Militar escolhe o novo presidente: o general Emílio Garrastazu Medici. Seu governo é considerado o mais duro e repressivo do período, conhecido como " anos de chumbo ". A repressão à luta armada cresce e uma severa política de censura é colocada em execução. Jornais, revistas, livros, peças de teatro, filmes, músicas e outras formas de expressão artística são censuradas. Muitos professores, políticos, músicos, artistas e escritores são investigados, presos, torturados ou exilados do país. O DOI-Codi (Destacamento de Operações e Informações e ao Centro de Operações de Defesa Interna) atua como centro de investigação e repressão do governo militar.
Ganha força no campo a guerrilha rural, principalmente no Araguaia. A guerrilha do Araguaia é fortemente reprimida pelas forças militares.
O Milagre Econômico
O Milagre Econômico
Na área econômica o país crescia rapidamente. Este período que vai de 1969 a 1973 ficou conhecido com a época do Milagre Econômico. O PIB brasileiro crescia a uma taxa de quase 12% ao ano, enquanto a inflação beirava os 18%. Com investimentos internos e empréstimos do exterior, o país avançou e estruturou uma base de infra-estrutura. Todos estes investimentos geraram milhões de empregos pelo país. Algumas obras, consideradas faraônicas, foram executadas, como a Rodovia Transamazônica e a Ponte Rio-Niteroi.
Porém, todo esse crescimento teve um custo altíssimo e a conta deveria ser paga no futuro. Os empréstimos estrangeiros geraram uma dívida externa elevada para os padrões econômicos do Brasil.
GOVERNO GEISEL (1974-1979)
Em 1974 assume a presidência o general Ernesto Geisel que começa um lento processo de transição rumo à democracia. Seu governo coincide com o fim do milagre econômico e com a insatisfação popular em altas taxas. A crise do petróleo e a recessão mundial interferem na economia brasileira, no momento em que os créditos e empréstimos internacionais diminuem.
Geisel anuncia a abertura política lenta, gradual e segura. A oposição política começa a ganhar espaço. Nas eleições de 1974, o MDB conquista 59% dos votos para o Senado, 48% da Câmara dos Deputados e ganha a prefeitura da maioria das grandes cidades.
Geisel anuncia a abertura política lenta, gradual e segura. A oposição política começa a ganhar espaço. Nas eleições de 1974, o MDB conquista 59% dos votos para o Senado, 48% da Câmara dos Deputados e ganha a prefeitura da maioria das grandes cidades.
Os militares de linha dura, não contentes com os caminhos do governo Geisel, começam a promover ataques clandestinos aos membros da esquerda. Em 1975, o jornalista Vladimir Herzog á assassinado nas dependências do DOI-Codi em São Paulo. Em janeiro de 1976, o operário Manuel Fiel Filho aparece morto em situação semelhante.
Em 1978, Geisel acaba com o AI-5, restaura o habeas-corpus e abre caminho para a volta da democracia no Brasil.
FIGUEIREDO (1979-1985)
A vitória do MDB nas eleições em 1978 começa a acelerar o processo de redemocratização. O general João Baptista Figueiredo decreta a Lei da Anistia, concedendo o direito de retorno ao Brasil para os políticos, artistas e demais brasileiros exilados e condenados por crimes políticos. Os militares de linha dura continuam com a repressão clandestina. Cartas-bomba são colocadas em órgãos da imprensa e da OAB (Ordem dos advogados do Brasil). No dia 30 de Abril de 1981, uma bomba explode durante um show no centro de convenções do Rio Centro. O atentado fora provavelmente promovido por militares de linha dura, embora até hoje nada tenha sido provado.
Em 1979, o governo aprova lei que restabelece o pluripartidarismo no país. Os partidos voltam a funcionar dentro da normalidade. A ARENA muda o nome e passa a ser PDS, enquanto o MDB passa a ser PMDB. Outros partidos são criados, como: Partido dos Trabalhadores ( PT ) e o Partido Democrático Trabalhista ( PDT ).
A Redemocratização e a Campanha pelas Diretas Já
Nos últimos anos do governo militar, o Brasil apresenta vários problemas. A inflação é alta e a recessão também. Enquanto isso a oposição ganha terreno com o surgimento de novos partidos e com o fortalecimento dos sindicatos.
Em 1984, políticos de oposição, artistas, jogadores de futebol e milhões de brasileiros participam do movimento das Diretas Já. O movimento era favorável à aprovação da Emenda Dante de Oliveira que garantiria eleições diretas para presidente naquele ano. Para a decepção do povo, a emenda não foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
No dia 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral escolheria o deputado Tancredo Neves, que concorreu com Paulo Maluf, como novo presidente da República. Ele fazia parte da Aliança Democrática – o grupo de oposição formado pelo PMDB e pela Frente Liberal.
Era o fim do regime militar. Porém Tancredo Neves fica doente antes de assumir e acaba falecendo. Assume o vice-presidente José Sarney.
A Constituição de 1988 apagou os rastros da ditadura militar e estabeleceu princípios democráticos no país. Foi criado pelos militares a Lei da anistia, onde todos os crimes praticados pelos agentes da ditadura ficaram impunes, até os dias de hoje
Em 1984, políticos de oposição, artistas, jogadores de futebol e milhões de brasileiros participam do movimento das Diretas Já. O movimento era favorável à aprovação da Emenda Dante de Oliveira que garantiria eleições diretas para presidente naquele ano. Para a decepção do povo, a emenda não foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
No dia 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral escolheria o deputado Tancredo Neves, que concorreu com Paulo Maluf, como novo presidente da República. Ele fazia parte da Aliança Democrática – o grupo de oposição formado pelo PMDB e pela Frente Liberal.
Era o fim do regime militar. Porém Tancredo Neves fica doente antes de assumir e acaba falecendo. Assume o vice-presidente José Sarney.
A Constituição de 1988 apagou os rastros da ditadura militar e estabeleceu princípios democráticos no país. Foi criado pelos militares a Lei da anistia, onde todos os crimes praticados pelos agentes da ditadura ficaram impunes, até os dias de hoje
OS AI
Ato Isntitucional número 1
No dia 9 de abril de 1964 foi decretado o Ato Institucional, que a princípio era seu nome oficial, pois se acreditava que seria o único necessário para se estabelecer a ordem no país. Mas com o tempo outros Atos foram sendo decretados, a ditadura foi se solidificando, o autoritarismo no Brasil aumentando e o primeiro decreto passou a ser identificado como Ato Institucional Número Um (AI-1).
O AI-1 promoveu drásticas mudanças na legislação brasileira através de seus onze artigos. Estabeleciam-se a partir do AI-1 as:
1-Eleições indiretas para Presidente da República, gerando como primeiro eleito pelo Colégio Eleitoral o general Humberto de Alencar Castelo Branco. O novo sistema de eleição para presidente servia de escudo para o regime na visibilidade internacional, como o presidente era eleito por um Colégio Eleitoral aparentava-se certa imagem de democracia no país.
2-Suspendeu por seis meses a Constituição da República juntamente com todas as garantias constitucionais. Dando continuidade ao impedimento de ações dos opositores do novo governo,
3-Suspendeu por dez anos todos os direitos políticos de todos que eram tidos como ameaças ao regime, sejam eles congressistas, governadores ou militares.
Tinha início naquele momento a repressão da ditadura militar que promovia cassações, prisões, enquadramento como subversivos e também expulsões do país.
Ainda no mesmo mês de abril de 1964 o governo militar divulgou sua primeira lista com cassações e exonerações de indivíduos que poderiam desestabilizar o regime. Nesta lista eram apresentados 102 nomes que supostamente ameaçavam a estabilidade nacional, entre eles estavam João Goulart, Jânio Quadros, Luís Carlos Prestes, Leonel Brizola, Celso Furtado e Darcy Ribeiro.
A Lei de Segurança Nacional, que daria base para as torturas e perseguições da ditadura e seria publicada apenas no dia 3 de março de 1967, teve sua origem ligada ao AI-1.
Em linhas gerais, o AI-1 estabelecia uma aparência pública de democracia em relação à eleição para presidente, mas cassava e reprimia todos os opositores do sistema militar de governo. Outros Atos se sucederam até perfazerem um total de dezessete Atos Institucionais.
No dia 9 de abril de 1964 foi decretado o Ato Institucional, que a princípio era seu nome oficial, pois se acreditava que seria o único necessário para se estabelecer a ordem no país. Mas com o tempo outros Atos foram sendo decretados, a ditadura foi se solidificando, o autoritarismo no Brasil aumentando e o primeiro decreto passou a ser identificado como Ato Institucional Número Um (AI-1).
O AI-1 promoveu drásticas mudanças na legislação brasileira através de seus onze artigos. Estabeleciam-se a partir do AI-1 as:
1-Eleições indiretas para Presidente da República, gerando como primeiro eleito pelo Colégio Eleitoral o general Humberto de Alencar Castelo Branco. O novo sistema de eleição para presidente servia de escudo para o regime na visibilidade internacional, como o presidente era eleito por um Colégio Eleitoral aparentava-se certa imagem de democracia no país.
2-Suspendeu por seis meses a Constituição da República juntamente com todas as garantias constitucionais. Dando continuidade ao impedimento de ações dos opositores do novo governo,
3-Suspendeu por dez anos todos os direitos políticos de todos que eram tidos como ameaças ao regime, sejam eles congressistas, governadores ou militares.
Tinha início naquele momento a repressão da ditadura militar que promovia cassações, prisões, enquadramento como subversivos e também expulsões do país.
Ainda no mesmo mês de abril de 1964 o governo militar divulgou sua primeira lista com cassações e exonerações de indivíduos que poderiam desestabilizar o regime. Nesta lista eram apresentados 102 nomes que supostamente ameaçavam a estabilidade nacional, entre eles estavam João Goulart, Jânio Quadros, Luís Carlos Prestes, Leonel Brizola, Celso Furtado e Darcy Ribeiro.
A Lei de Segurança Nacional, que daria base para as torturas e perseguições da ditadura e seria publicada apenas no dia 3 de março de 1967, teve sua origem ligada ao AI-1.
Em linhas gerais, o AI-1 estabelecia uma aparência pública de democracia em relação à eleição para presidente, mas cassava e reprimia todos os opositores do sistema militar de governo. Outros Atos se sucederam até perfazerem um total de dezessete Atos Institucionais.
Ato Ínstitucional número 2
Os militares se reuniram então mais uma vez para elaborar um novo
decreto capaz de ampliar o monopólio do poder, o fruto foi a decretação
do Ato Institucional Número Dois (AI-2), no dia 27 de
outubro de 1965. O novo Ato era mais rígido que o primeiro e reforçava
as ações do Executivo, era composto por trinta e três artigos.Mesmo com as novas regras que o AI-2 estabelecia, o mandato dos vitoriosos nas eleições de 1965 não foi interrompido, para demonstrar alguma forma de democracia. Entretanto a eleição indireta para presidente estava mantida, somando-se agora com outras medidas restritivas politicamente.
O ditador Castelo Branco teve seus poderes aumentados significativamente. O decreto permitia o ditador declarar Estado de Sítio, sem a prévia aprovação do Congresso, por até 180 dias. O aumento do número de Senadores garantia ao ditador maiores poderes para implementar suas leis.
Os funcionários públicos perdiam seus direitos e poderiam ser demitidos por ordem presidencial, caso seus comportamentos fossem incompatíveis com os ideais da revolução. Os militares e funcionários civis acusados de crimes políticos poderiam ser punidos, de acordo com decreto do presidente.
Legitimava a intervenção do governo federal em estados e municípios, assim como o fechamento do Congresso Nacional, ambos sem aviso prévio.
Em linhas gerais, o ditador gozava de maiores poderes para aprovar suas leis, os civis passavam a ser julgados de acordo com os interesses militares e ficava determinado o sistema político bipartidário.
Esta última medida garantia uma aparência democrática da política brasileira no cenário internacional, tal como fez o AI-1 criando as eleições para presidente através de um Colégio Eleitoral. O AI-2 esteve vigente até 1967 quando foi editada uma nova Constituição e a Lei de Segurança Nacional. Mas suas medidas permaneceram como orientadoras no novo documento responsável por estabelecer as leis do país.
AI3
O governo de Castelo Branco anunciou as novas resoluções do Ato
Institucional nº. 3, oficializado em 5 de fevereiro de 1966. Segundo
suas determinações mais amplas, o AI-3 definia que:
as eleições para
governador e vice-governador seriam realizadas de forma indireta.
Uma vez escolhidos, cada um dos governadores teriam poder para determinar a escolha de quem assumiria o posto de prefeito da capital do seu respectivo estado. Dessa forma, os militares garantiam um mecanismo de alinhamento e controle.
Colhendo os frutos gerados pela repressão política instalada desde 1964, os militares conseguiram eleger apoiadores do regime nos estados brasileiros.
Os militares prosseguiram com a cassação de outros mandatos políticos. O ARENA (partido ligado aos militares) também garantiu maioria absoluta no Congresso Nacional.
Dessa forma, o AI-3 representou mais um importante passou na desmobilização do cenário político nacional. As eleições indiretas nos estados diminuíam ainda mais as vias de representação da vontade política popular. Paralelamente, a manutenção de alguns pleitos diretos concedia a falsa sensação de que o novo governo não tinha pretensões contra à democracia.
Uma vez escolhidos, cada um dos governadores teriam poder para determinar a escolha de quem assumiria o posto de prefeito da capital do seu respectivo estado. Dessa forma, os militares garantiam um mecanismo de alinhamento e controle.
Colhendo os frutos gerados pela repressão política instalada desde 1964, os militares conseguiram eleger apoiadores do regime nos estados brasileiros.
Os militares prosseguiram com a cassação de outros mandatos políticos. O ARENA (partido ligado aos militares) também garantiu maioria absoluta no Congresso Nacional.
Dessa forma, o AI-3 representou mais um importante passou na desmobilização do cenário político nacional. As eleições indiretas nos estados diminuíam ainda mais as vias de representação da vontade política popular. Paralelamente, a manutenção de alguns pleitos diretos concedia a falsa sensação de que o novo governo não tinha pretensões contra à democracia.
AI-4
O governo dos ditadores militares convocou o Congresso Nacional para votar, discutir e promulgar uma nova constituição em ritmo de trabalho acelerado. Sem dúvida, a urgência da ação seria fundamental para que tais leis fossem discutidas sem o devido cuidado. Além disso, devemos nos lembrar que a possibilidade de perda do mandato também impedia qualquer reforma maior no texto original.
..."Dormia
A nossa pátria mãe tão distraída
Sem perceber que era subtraída
Em tenebrosas transações"
O Executivo tinha amplos poderes para legislar autonomamente sobre qualquer tópico que envolvesse a segurança, as finanças e a administração do país. Em 15 de março, a Constituição de 1967 entrava em vigor junto com o mandato do ditador Costa e Silva escolhido pelos militares , que considerou a costituição ideal para aos interesses do governo golpista
Do ponto vista prático, a Constituição de 1967 legalizou o golpe . O próprio fato de a constituição ter sido aprovada em poucas semanas demonstra que a ação legitimadora dos membros do legislativo em nada tinha a ver com o debate de uma constituição democrática ou comprometido com o interesse das maiorias. Os militares deixavam de impor as mudanças de uma “revolução”, para então apenas cumprirem as “normas” do sistema instituído.
A música do Chico Buarque fala exatamente deste ato institucional
Vai Passar
Vai passar
Nessa avenida um samba popular
Cada paralelepípedo
Da velha cidade
Essa noite vai
Se arrepiar
Ao lembrar
Que aqui passaram sambas imortais
Que aqui sangraram pelos nossos pés
Que aqui sambaram nossos ancestrais
Num tempo
Página infeliz da nossa história
Passagem desbotada na memória
Das nossas novas gerações
Dormia
A nossa pátria mãe tão distraída
Sem perceber que era subtraída
Em tenebrosas transações
Seus filhos
Erravam cegos pelo continente
Levavam pedras feito penitentes
Erguendo estranhas catedrais
E um dia, afinal
Tinham direito a uma alegria fugaz
Uma ofegante epidemia
Que se chamava carnaval
O carnaval, o carnaval
(Vai passar)
Palmas pra ala dos barões famintos
O bloco dos napoleões retintos
E os pigmeus do bulevar
Meu Deus, vem olhar
Vem ver de perto uma cidade a cantar
A evolução da liberdade
Até o dia clarear
Ai, que vida boa, olerê
Ai, que vida boa, olará
O estandarte do sanatório geral vai passar
Ai, que vida boa, olerê
Ai, que vida boa, olará
O estandarte do sanatório geral
Vai passar
Nessa avenida um samba popular
Cada paralelepípedo
Da velha cidade
Essa noite vai
Se arrepiar
Ao lembrar
Que aqui passaram sambas imortais
Que aqui sangraram pelos nossos pés
Que aqui sambaram nossos ancestrais
Num tempo
Página infeliz da nossa história
Passagem desbotada na memória
Das nossas novas gerações
Dormia
A nossa pátria mãe tão distraída
Sem perceber que era subtraída
Em tenebrosas transações
Seus filhos
Erravam cegos pelo continente
Levavam pedras feito penitentes
Erguendo estranhas catedrais
E um dia, afinal
Tinham direito a uma alegria fugaz
Uma ofegante epidemia
Que se chamava carnaval
O carnaval, o carnaval
(Vai passar)
Palmas pra ala dos barões famintos
O bloco dos napoleões retintos
E os pigmeus do bulevar
Meu Deus, vem olhar
Vem ver de perto uma cidade a cantar
A evolução da liberdade
Até o dia clarear
Ai, que vida boa, olerê
Ai, que vida boa, olará
O estandarte do sanatório geral vai passar
Ai, que vida boa, olerê
Ai, que vida boa, olará
O estandarte do sanatório geral
Vai passar
AI-5
Aqui esta o link da lei http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm
em resumo....
O Ato Institucional nº 5, AI-5, baixado em 13 de dezembro de 1968,
durante o governo do general Costa e Silva, foi a expressão mais acabada
da ditadura militar brasileira (1964-1985). Vigorou até dezembro de
1978 e produziu um elenco de ações arbitrárias de efeitos duradouros.
Definiu o momento mais duro do regime, dando poder de exceção aos
governantes para:
Punir arbitrariamente os que fossem inimigos do regime
ou como tal considerados.
Atestado de ideologia como
requisito para a escolha dos dirigentes sindicais.
Medidas mais enérgicas deveriam ser tomadas para controlar as
manifestações de descontentamento de qualquer ordem. Nas palavras do
ministro do Exército, Aurélio de Lira Tavares, o governo precisava ser
mais enérgico no combate a "idéias subversivas".
Autorizava o presidente da República, em caráter excepcional e, portanto, sem apreciação judicial, a:
decretar o recesso do Congresso Nacional;
intervir nos estados e municípios; cassar mandatos parlamentares;
suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer cidadão;
decretar o confisco de bens considerados ilícitos;
suspender a garantia do habeas-corpus.
O AI-5 não só se impunha como um instrumento de intolerância em um momento de intensa polarização ideológica, como referendava uma concepção de modelo econômico em que o crescimento seria feito com "sangue, suor e lágrimas".
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